Termos de Uso
Plataforma Eita, promoção! — eitapromo.com.br. Leia também a Política de Privacidade e o Sobre do produto.
1. Aceitação dos Termos
1.1. Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o acesso e o uso da plataforma Eita, promoção! (“Plataforma”), disponibilizada por Gabriel Pedroso, doravante “Eita.promo”, contato gcoli6@gmail.com.
1.2. Ao criar conta, contratar plano pago, instalar a extensão para navegador ou utilizar qualquer funcionalidade da Plataforma, o usuário (“Usuário”) declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos e a Política de Privacidade.
1.3. Caso o Usuário não concorde com qualquer disposição, deve abster-se de usar a Plataforma e, se já tiver conta, solicitar exclusão na forma da Seção 13.
1.4. Estes Termos podem ser atualizados a qualquer tempo. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail ou aviso na própria Plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.
2. Descrição do Serviço
2.1. A Plataforma é um serviço de software como serviço (SaaS) que permite ao Usuário monitorar preços de produtos em marketplaces brasileiros e internacionais (atualmente mais de 124 lojas suportadas), manter listas de desejos (wishlists), receber alertas de queda de preço, comparar o mesmo produto entre lojas distintas e descobrir promoções com base em perfis configuráveis.
2.2. A Plataforma oferece, ainda, extensão para navegador Chrome (“Extensão”) que captura de forma passiva URLs de produtos que o Usuário visita em domínios de marketplaces previamente autorizados, com a finalidade exclusiva de facilitar o cadastro na sua wishlist.
2.3. O Eita.promo não vende produtos diretamente, não intermedeia pagamentos entre Usuário e marketplaces e não garante a disponibilidade, o preço, a entrega ou a qualidade de qualquer item ofertado por terceiros. A relação de consumo decorrente da compra é exclusivamente entre o Usuário e o respectivo marketplace.
3. Cadastro e Conta
3.1. O cadastro exige fornecimento de e-mail válido, nome e senha. O Usuário é responsável pela veracidade dos dados e pela guarda da senha.
3.2. É proibido criar conta com dados falsos, em nome de terceiros sem autorização ou para contornar bloqueios anteriores.
3.3. O Usuário deve ter no mínimo 18 (dezoito) anos ou ser emancipado para contratar planos pagos. Menores podem usar o plano gratuito mediante assistência dos responsáveis legais.
3.4. Cada Usuário pode manter uma única conta ativa. Contas duplicadas podem ser unificadas ou suspensas a critério do Eita.promo.
4. Planos, Preços e Pagamento
4.1. A Plataforma oferece os seguintes planos:
- Grátis — funcionalidades essenciais com limites reduzidos;
- Light — R$ 14,90/mês (ou anual com 2 meses grátis);
- Essencial — R$ 29,90/mês (ou anual com 2 meses grátis);
- Plus — R$ 69,90/mês (ou anual com 2 meses grátis);
- Premium — R$ 149,90/mês (ou anual com 2 meses grátis).
4.2. Os limites e funcionalidades de cada plano constam na página /pricing, que integra estes Termos.
4.3. Os pagamentos são processados pelo gateway Asaas, aceitando cartão de crédito, PIX e boleto bancário. O Eita.promo não armazena dados de cartão.
4.4. A cobrança é recorrente conforme o ciclo escolhido (mensal ou anual) e é renovada automaticamente até o cancelamento. Falhas de cobrança podem suspender o plano após período de tolerância informado por e-mail.
4.5. Os valores podem ser reajustados anualmente ou em razão de alterações tributárias, sempre com aviso prévio de 30 (trinta) dias. Reajustes não se aplicam a períodos já pagos.
5. Direito de Arrependimento e Cancelamento
5.1. Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), o Usuário tem direito de desistir da contratação no prazo de 7 (sete) dias corridos contados da assinatura ou do primeiro pagamento, recebendo reembolso integral do valor pago.
5.2. Após o prazo de 7 dias, não há reembolso de valores já cobrados, ressalvados os casos de falha técnica grave imputável ao Eita.promo.
5.3. O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento, online, em Configurações → Assinatura. O Usuário mantém acesso ao plano pago até o final do ciclo já quitado, sem renovação posterior.
5.4. O downgrade para plano inferior ou para o plano Grátis ocorre ao fim do ciclo vigente.
6. Uso Pessoal e Não Comercial
6.1. Todos os planos, inclusive Premium, destinam-se ao uso estritamente pessoal e não comercial do Usuário.
6.2. É expressamente vedado, em qualquer plano:
- revender, sublicenciar, alugar ou redistribuir o serviço a terceiros;
- integrar a Plataforma a sistemas comerciais próprios ou de terceiros sem contrato específico;
- utilizar a Plataforma como insumo para pesquisa de mercado, definição de preços, vigilância competitiva ou qualquer atividade empresarial;
- uso por agências, consultorias, escritórios ou prestadores de serviço em benefício de seus clientes;
- extração massiva de dados (scraping) das telas, da API ou de e-mails enviados pela Plataforma;
- uso por pessoa jurídica, ainda que MEI, salvo mediante contrato comercial específico firmado com o Eita.promo.
6.3. A API pessoal, disponível no plano Premium, é igualmente de uso não comercial e está sujeita a limite de 1.000 requisições por dia por chave, podendo o limite ser revisto.
6.4. Para usos comerciais (B2B), o Usuário deve contatar gcoli6@gmail.com para contratação do produto Base de Sugestões ou plano corporativo específico.
7. Extensão para Navegador
7.1. A Extensão captura, de forma passiva, apenas a URL, o título e o preço identificado de páginas de produtos visitadas pelo Usuário em domínios de marketplaces previamente cadastrados pela Plataforma.
7.2. A Extensão não coleta dados em domínios fora da lista de marketplaces autorizados, não captura conteúdo de formulários, senhas, dados bancários, conversas ou histórico de navegação geral.
7.3. O Usuário pode desinstalar a Extensão a qualquer momento. O detalhamento técnico do que é coletado consta na Política de Privacidade, Seção 4.
8. Wishlist Compartilhada Pública
8.1. O Usuário pode optar por gerar um link público de compartilhamento de sua wishlist. Ao fazê-lo, declara ciência de que o conteúdo da wishlist ficará publicamente acessível a qualquer pessoa que detenha o link.
8.2. A wishlist compartilhada exibe apenas dados do produto (nome, foto, preço, link) e eventualmente apelido público escolhido pelo Usuário. Não são expostos e-mail, nome completo, dados de pagamento ou demais informações pessoais.
8.3. O Usuário pode revogar o compartilhamento a qualquer momento, o que torna o link inválido em até 24 horas (ressalvado eventual cache de mecanismos de busca de terceiros, fora do controle do Eita.promo).
9. Links de Afiliado
9.1. A Plataforma utiliza programas de afiliados de marketplaces e redes parceiras, incluindo Amazon Associados, Awin, Lomadee e eBay Partner Network, entre outros.
9.2. Ao clicar em link de produto disponibilizado pela Plataforma e concretizar compra no marketplace de destino, o Eita.promo pode receber comissão paga pelo próprio marketplace.
9.3. O Usuário não paga qualquer valor adicional em razão do uso de links de afiliado. O preço final do produto é o praticado pelo marketplace, sem acréscimo pelo Eita.promo.
10. Disponibilidade e Cobertura
10.1. O Eita.promo não garante nível mínimo de disponibilidade (uptime) da Plataforma. Manutenções programadas, interrupções de provedores de infraestrutura ou bloqueios técnicos impostos por marketplaces podem afetar a coleta de preços e a disponibilidade de funcionalidades.
10.2. A Plataforma não garante cobertura permanente de qualquer marketplace específico, com a seguinte ressalva: assinantes do plano Premium contam com cobertura garantida Tier 3 dos marketplaces AliExpress, Beleza na Web e Magazine Luiza. “Cobertura garantida” significa que, em caso de descontinuidade prolongada destes marketplaces no Premium, o Usuário poderá optar entre crédito proporcional ou cancelamento sem multa.
10.3. Preços, descontos, cupons e disponibilidade exibidos refletem a última coleta automática e podem divergir do preço real no momento da compra. A verificação final é responsabilidade do Usuário no site do marketplace.
10.4. O Eita.promo não se responsabiliza por erros de preço, mudanças de estoque, atrasos de entrega, defeitos de produto ou qualquer aspecto da relação de consumo com o marketplace.
11. Propriedade Intelectual
11.1. Todo o conteúdo da Plataforma, incluindo código, marca, logotipo, identidade visual, layouts, textos editoriais, base de dados de produtos consolidada e algoritmos, é de titularidade do Eita.promo e protegido pela legislação aplicável.
11.2. É concedida ao Usuário licença pessoal, intransferível e revogável de uso da Plataforma durante a vigência do plano contratado.
11.3. Os direitos sobre marcas, fotos e descrições de produtos exibidos pertencem aos respectivos titulares (marketplaces e fabricantes).
12. Condutas Vedadas e Suspensão
12.1. Além das condutas vedadas na Seção 6, o Usuário se obriga a não:
- tentar acessar áreas restritas, contas de terceiros ou explorar vulnerabilidades sem autorização expressa;
- usar a Plataforma para fins ilícitos, fraudulentos, difamatórios ou que violem direitos de terceiros;
- realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte;
- sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura (DoS, automações abusivas).
12.2. A detecção de uso comercial não autorizado, revenda, exceder repetidamente o rate-limit ou qualquer das condutas vedadas autoriza o Eita.promo a, a seu critério:
- aplicar advertência ao Usuário;
- suspender imediatamente a conta, sem reembolso dos valores pagos no período;
- encerrar a conta em caso de reincidência ou gravidade;
- adotar as medidas judiciais cabíveis para reparação de danos.
12.3. A suspensão por violação contratual não gera direito a indenização ou devolução, sem prejuízo do dever do Eita.promo de fornecer os dados pessoais do Usuário em formato portável, nos termos da LGPD.
13. Encerramento Voluntário e Exclusão de Conta
13.1. O Usuário pode encerrar a conta a qualquer momento em Configurações → Conta ou solicitando por e-mail.
13.2. Após o encerramento, os dados pessoais serão tratados conforme a Política de Privacidade (Seção 8), com retenção pelo prazo legal aplicável.
14. Limitação de Responsabilidade
14.1. Na máxima extensão permitida pela legislação, o Eita.promo não responde por:
- lucros cessantes, oportunidades perdidas de compra ou economias estimadas que não se concretizem;
- defeitos, atrasos, cancelamentos ou má qualidade de produtos adquiridos em marketplaces;
- indisponibilidade temporária da Plataforma decorrente de caso fortuito, força maior, falha de terceiros ou bloqueios impostos pelos marketplaces;
- danos decorrentes do uso indevido da Plataforma pelo Usuário.
14.2. Em qualquer hipótese, a responsabilidade do Eita.promo perante o Usuário fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento, ressalvadas hipóteses de dolo ou culpa grave.
15. Comunicações
15.1. As comunicações oficiais do Eita.promo ao Usuário serão feitas pelo e-mail cadastrado e/ou por avisos na própria Plataforma. É responsabilidade do Usuário manter o e-mail atualizado.
15.2. O Usuário pode ajustar suas preferências de notificação em Configurações → Notificações, ressalvadas comunicações operacionais essenciais (cobrança, segurança, alterações contratuais).
16. Disposições Gerais
16.1. A tolerância do Eita.promo quanto a eventual descumprimento não significa renúncia a direitos.
16.2. Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em pleno vigor.
16.3. O Usuário não pode ceder direitos ou obrigações decorrentes destes Termos sem prévia anuência por escrito do Eita.promo.
17. Lei Aplicável e Foro
17.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).
17.2. Para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, fica eleito o foro da comarca de domicílio do Usuário consumidor, conforme faculta o Código de Defesa do Consumidor.
18. Contato
Dúvidas, reclamações ou solicitações relativas a estes Termos podem ser encaminhadas a gcoli6@gmail.com.
Última revisão: 2026-05-24.
Veja também a Política de Privacidade e a página Sobre.